Lei Ordinária nº 10.419, de 12 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10419
Ano
2015
Data
12/01/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/01/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.508 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991, E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI ESTADUAL Nº 9.947, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica