Lei Complementar nº 153, de 21 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
153
Ano
2019
Data
21/03/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 126, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.508, de 21 de novembro de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.947, de 27 de dezembro de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica