Lei Ordinária nº 4.060, de 17 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4060
Ano
1979
Data
17/04/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1979
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA OS VALORES MONETÁRIOS DA LEI Nº 3.358, DE 02 DE AGOSTO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Justiça
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.358, de 02 de agosto de 1965
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.551, de 05 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.363, de 18 de janeiro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.508, de 21 de novembro de 1991
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica