Lei Ordinária nº 3.358, de 02 de agosto de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3358
Ano
1965
Data
02/08/1965
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/1965
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS JUDICIAIS E EXTRA-JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Justiça
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica