Lei Ordinária nº 3.456, de 31 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3456
Ano
1966
Data
31/12/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/1967
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORGANIZA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DA PARAÍBA, CRIA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.832, de 22 de dezembro de 1975
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.508, de 21 de novembro de 1991
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica