Indicação nº 545 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
545
Data de Apresentação
10/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL A INCLUSÃO DE QUESTÕES RELATIVAS À LEI 11.340/06 (MARIA DA PENHA), NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O FIM DE CAPACITAR E DOTAR ESSES AGENTES COM INSTRUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA LIDAR COM A PROBLEMÁTICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.