Autógrafo nº 855 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2018
Número
855
Data de Apresentação
08/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇO DE INTERNET APRESENTEM AO
CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE
INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA DE ENVIO E
RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUES NO MÊS.
SERVIÇO DE INTERNET APRESENTEM AO
CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE
INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA DE ENVIO E
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Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.