Veto nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
06
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.918/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL “PROÍBE A COBRANÇA DCE TAXA DE RESERVA OU TAXA DE MATRÍCULA, COBRADA ANTECIPADAMENTE, ANTERIOR À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, COM VISTAS A GARANTIR A VAGA DO ALUNO NO ANO SEGUINTE”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.