Indicação nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE O MESMO APRESENTE PROJETO DE LEI QUE ALTERE O DECRETO Nº 32.299, DE 22 DE JULHO DE 2011, BEM COMO A LEI Nº 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011, PARA QUE OS MILITARES INTEGRANTES DA GUARDA MILITAR DA RESERVA POSSAM CONCORRER AO PAGAMENTO DA BOLSA DESEMPENHO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.