Veto nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
17
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/05/2019
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO PROJETO DE LEI Nº 09/2019 DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS ATUALIZADO COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM TODAS AS DELEGACIAS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.