Veto nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/06/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
28
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS, ATRAVÉS DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.