Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS, ATRAVÉS DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS, ATRAVÉS DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.139, DE 08 DE JUNHO DE 2018".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.139, DE 08 DE JUNHO DE 2018".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 435/2019, DE AUTORIA DO DEP. TIÃO GOMES, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 435/2019, DE AUTORIA DO DEP. TIÃO GOMES, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 177/2019, DE AUTORIA DO DEP. CABO GILBERTO SILVA, QUE " INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE COMBATE A INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 177/2019, DE AUTORIA DO DEP. CABO GILBERTO SILVA, QUE " INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE COMBATE A INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2019, DE AUTORIA DO DEP. ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2019, DE AUTORIA DO DEP. ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APOSIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PARALISADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CONTENDO OS MOTIVOS DA SUA INTERRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APOSIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PARALISADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CONTENDO OS MOTIVOS DA SUA INTERRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO A AUTOMUTILAÇÃO E AS TENTATIVAS DE SUICÍDIO.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO A AUTOMUTILAÇÃO E AS TENTATIVAS DE SUICÍDIO.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES ADAPTADORES DE TOMADAS UNIVERSAIS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES ADAPTADORES DE TOMADAS UNIVERSAIS.

INSTITUI A POLÍTICA MAIS LEITURA, MAIS SAÚDE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MAIS LEITURA, MAIS SAÚDE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVIDANDO O INTERVENTOR DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE, O PROCURADOR LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVAM AS UNIDADES HOSPITALARES E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.

CONVIDANDO O INTERVENTOR DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE, O PROCURADOR LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVAM AS UNIDADES HOSPITALARES E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER O PROJETO “JUSTIÇA PRESENTE”, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, E PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER O PROJETO “JUSTIÇA PRESENTE”, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, E PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL COM O INTERVENTOR DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA E SUA UNIDADE DE RETAGUARDA, O CORONEL BOMBEIRO LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVA A UNIDADE HOSPITAL E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL COM O INTERVENTOR DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA E SUA UNIDADE DE RETAGUARDA, O CORONEL BOMBEIRO LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVA A UNIDADE HOSPITAL E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NAQUELA CIDADE, COM O OBJETIVO DE DEBATER A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CAMPINA GRANDE.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NAQUELA CIDADE, COM O OBJETIVO DE DEBATER A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CAMPINA GRANDE.

– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATEM NO MÍNIMO 5% DE SUAS VAGAS DE JOVENS APRENDIZES.

– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATEM NO MÍNIMO 5% DE SUAS VAGAS DE JOVENS APRENDIZES.

– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA AS ENTIDADES ESPORTIVAS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA AS ENTIDADES ESPORTIVAS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PORTADORES DE LESÃO MEDULAR.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PORTADORES DE LESÃO MEDULAR.

– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O “DISQUE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O “DISQUE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REVISE E DIMINUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS INCIDENTE SOBRE A GASOLINA.

- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REVISE E DIMINUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS INCIDENTE SOBRE A GASOLINA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO TURISTA NA CIDADE DE BANANEIRAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO TURISTA NA CIDADE DE BANANEIRAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO QUE PROMOVA A EQUIPARAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA OPERACIONAL OFERTADA AO MOTORISTA DO BEPMOTOS, AOS DEMAIS OPERACIONAIS DA PMPB, CONFORME DECRETO Nº39.107 DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE EM SEU ART. 2° DIZ TRATAR-SE DA GRATIFICAÇÃO DE “MOTORISTA OPERACIONAL” ACRESCENTA DE 01 (UM) INTEIRO DE SEU VALOR.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO QUE PROMOVA A EQUIPARAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA OPERACIONAL OFERTADA AO MOTORISTA DO BEPMOTOS, AOS DEMAIS OPERACIONAIS DA PMPB, CONFORME DECRETO Nº39.107 DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE EM SEU ART. 2° DIZ TRATAR-SE DA GRATIFICAÇÃO DE “MOTORISTA OPERACIONAL” ACRESCENTA DE 01 (UM) INTEIRO DE SEU VALOR.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A MINUTA DA INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA “REDAÇÃO NOTA 10” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A MINUTA DA INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA “REDAÇÃO NOTA 10” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, POR ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO À INSERÇÃO DOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, POR ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO À INSERÇÃO DOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O BANCO DE DADOS ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS DESMONTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O BANCO DE DADOS ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS DESMONTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CABE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CABE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE ALTERAÇÃO DE LEI ESTADUAL Nº 11.359, DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR – DO GRUPO DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ 1700), PARA INCLUIR NO ARTIGO 1º OS SERVIDORES EFETIVOS QUE TRABALHAM COMPROVADAMENTE EXERCENDO AS FUNÇÕES DA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE ALTERAÇÃO DE LEI ESTADUAL Nº 11.359, DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR – DO GRUPO DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ 1700), PARA INCLUIR NO ARTIGO 1º OS SERVIDORES EFETIVOS QUE TRABALHAM COMPROVADAMENTE EXERCENDO AS FUNÇÕES DA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÍPICOS DE ARTESANATO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÍPICOS DE ARTESANATO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUNO SAUDÁVEL APRENDE MAIS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUNO SAUDÁVEL APRENDE MAIS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL CRECHES DA TERCEIRA IDADE NO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL CRECHES DA TERCEIRA IDADE NO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE O MESMO ADOTE PROJETO DE LEI, CUJO OBJETO, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CASA TRANSITÓRIA EM CADA REGIÃO GEOADMINISTRATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ABRIGAR MULHERES VÍTIMAS DE AMEAÇAS E QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE O MESMO ADOTE PROJETO DE LEI, CUJO OBJETO, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CASA TRANSITÓRIA EM CADA REGIÃO GEOADMINISTRATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ABRIGAR MULHERES VÍTIMAS DE AMEAÇAS E QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ-FORMAÇÃO CONGÊNITA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ-FORMAÇÃO CONGÊNITA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE QUE OS EXAMES DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE MAMA SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 30 DIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE QUE OS EXAMES DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE MAMA SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 30 DIAS.