1 - Veto nº 28 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS, ATRAVÉS DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS, ATRAVÉS DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO".
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Mantida
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2 - Veto nº 30 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.139, DE 08 DE JUNHO DE 2018".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.139, DE 08 DE JUNHO DE 2018".
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Mantida
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3 - Veto nº 39 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 435/2019, DE AUTORIA DO DEP. TIÃO GOMES, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 435/2019, DE AUTORIA DO DEP. TIÃO GOMES, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Rejeitada
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4 - Veto nº 43 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 177/2019, DE AUTORIA DO DEP. CABO GILBERTO SILVA, QUE " INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE COMBATE A INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 177/2019, DE AUTORIA DO DEP. CABO GILBERTO SILVA, QUE " INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE COMBATE A INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA".
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Mantida
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5 - Veto nº 49 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2019, DE AUTORIA DO DEP. ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS".
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2019, DE AUTORIA DO DEP. ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS".
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Mantida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019
Autor: Nabor Wanderley
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APOSIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PARALISADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CONTENDO OS MOTIVOS DA SUA INTERRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APOSIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PARALISADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CONTENDO OS MOTIVOS DA SUA INTERRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019
Autor: Camila Toscano
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2019
Autor: Nabor Wanderley
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DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO A AUTOMUTILAÇÃO E AS TENTATIVAS DE SUICÍDIO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO A AUTOMUTILAÇÃO E AS TENTATIVAS DE SUICÍDIO.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES ADAPTADORES DE TOMADAS UNIVERSAIS.
Obs.: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES ADAPTADORES DE TOMADAS UNIVERSAIS.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2019
Autor: Camila Toscano
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INSTITUI A POLÍTICA MAIS LEITURA, MAIS SAÚDE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A POLÍTICA MAIS LEITURA, MAIS SAÚDE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2019
Autor: Eduardo Carneiro
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento de Sessão Especial nº 109 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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CONVIDANDO O INTERVENTOR DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE, O PROCURADOR LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVAM AS UNIDADES HOSPITALARES E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.
Obs.: CONVIDANDO O INTERVENTOR DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE, O PROCURADOR LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVAM AS UNIDADES HOSPITALARES E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento de Sessão Especial nº 110 de 2019
Autor: Cida Ramos
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SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER O PROJETO “JUSTIÇA PRESENTE”, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, E PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).
Obs.: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER O PROJETO “JUSTIÇA PRESENTE”, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, E PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).
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Matéria não votada
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14 - Requerimento de Sessão Especial nº 111 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL COM O INTERVENTOR DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA E SUA UNIDADE DE RETAGUARDA, O CORONEL BOMBEIRO LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVA A UNIDADE HOSPITAL E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.
Obs.: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL COM O INTERVENTOR DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA E SUA UNIDADE DE RETAGUARDA, O CORONEL BOMBEIRO LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVA A UNIDADE HOSPITAL E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 3553 de 2019
Autor: Manoel Ludgério
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NAQUELA CIDADE, COM O OBJETIVO DE DEBATER A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CAMPINA GRANDE.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NAQUELA CIDADE, COM O OBJETIVO DE DEBATER A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CAMPINA GRANDE.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 147 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATEM NO MÍNIMO 5% DE SUAS VAGAS DE JOVENS APRENDIZES.
Obs.: – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATEM NO MÍNIMO 5% DE SUAS VAGAS DE JOVENS APRENDIZES.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 148 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA AS ENTIDADES ESPORTIVAS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Obs.: – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA AS ENTIDADES ESPORTIVAS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 149 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 150 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PORTADORES DE LESÃO MEDULAR.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PORTADORES DE LESÃO MEDULAR.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 151 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O “DISQUE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.
Obs.: – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O “DISQUE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 155 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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- INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REVISE E DIMINUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS INCIDENTE SOBRE A GASOLINA.
Obs.: - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REVISE E DIMINUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS INCIDENTE SOBRE A GASOLINA.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 158 de 2019
Autor: Eduardo Carneiro
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO TURISTA NA CIDADE DE BANANEIRAS.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO TURISTA NA CIDADE DE BANANEIRAS.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 159 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO QUE PROMOVA A EQUIPARAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA OPERACIONAL OFERTADA AO MOTORISTA DO BEPMOTOS, AOS DEMAIS OPERACIONAIS DA PMPB, CONFORME DECRETO Nº39.107 DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE EM SEU ART. 2° DIZ TRATAR-SE DA GRATIFICAÇÃO DE “MOTORISTA OPERACIONAL” ACRESCENTA DE 01 (UM) INTEIRO DE SEU VALOR.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO QUE PROMOVA A EQUIPARAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA OPERACIONAL OFERTADA AO MOTORISTA DO BEPMOTOS, AOS DEMAIS OPERACIONAIS DA PMPB, CONFORME DECRETO Nº39.107 DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE EM SEU ART. 2° DIZ TRATAR-SE DA GRATIFICAÇÃO DE “MOTORISTA OPERACIONAL” ACRESCENTA DE 01 (UM) INTEIRO DE SEU VALOR.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 160 de 2019
Autor: Adriano Galdino
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A MINUTA DA INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA “REDAÇÃO NOTA 10” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A MINUTA DA INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA “REDAÇÃO NOTA 10” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 161 de 2019
Autor: João Henrique
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, POR ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO À INSERÇÃO DOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, POR ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO À INSERÇÃO DOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 162 de 2019
Autor: João Henrique
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O BANCO DE DADOS ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS DESMONTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O BANCO DE DADOS ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS DESMONTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 163 de 2019
Autor: João Henrique
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CABE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CABE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 164 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE ALTERAÇÃO DE LEI ESTADUAL Nº 11.359, DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR – DO GRUPO DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ 1700), PARA INCLUIR NO ARTIGO 1º OS SERVIDORES EFETIVOS QUE TRABALHAM COMPROVADAMENTE EXERCENDO AS FUNÇÕES DA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE ALTERAÇÃO DE LEI ESTADUAL Nº 11.359, DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR – DO GRUPO DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ 1700), PARA INCLUIR NO ARTIGO 1º OS SERVIDORES EFETIVOS QUE TRABALHAM COMPROVADAMENTE EXERCENDO AS FUNÇÕES DA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 165 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÍPICOS DE ARTESANATO.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÍPICOS DE ARTESANATO.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 166 de 2019
Autor: Camila Toscano
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUNO SAUDÁVEL APRENDE MAIS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUNO SAUDÁVEL APRENDE MAIS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 167 de 2019
Autor: Camila Toscano
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 168 de 2019
Autor: Camila Toscano
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL CRECHES DA TERCEIRA IDADE NO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL CRECHES DA TERCEIRA IDADE NO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 169 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 170 de 2019
Autor: Buba Germano
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE O MESMO ADOTE PROJETO DE LEI, CUJO OBJETO, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CASA TRANSITÓRIA EM CADA REGIÃO GEOADMINISTRATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ABRIGAR MULHERES VÍTIMAS DE AMEAÇAS E QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE O MESMO ADOTE PROJETO DE LEI, CUJO OBJETO, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CASA TRANSITÓRIA EM CADA REGIÃO GEOADMINISTRATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ABRIGAR MULHERES VÍTIMAS DE AMEAÇAS E QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 171 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ-FORMAÇÃO CONGÊNITA.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ-FORMAÇÃO CONGÊNITA.
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 172 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE QUE OS EXAMES DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE MAMA SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 30 DIAS.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE QUE OS EXAMES DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE MAMA SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 30 DIAS.
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Matéria não votada
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