Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2019)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2019 | 29/08/2019 | Camila Toscano | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2019 | 29/10/2019 | Cabo Gilberto Silva | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2019 | 06/11/2019 | Del Wallber Virgolino | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |