Projeto de Lei Ordinária nº 635 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
635
Data de Apresentação
21/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BENS PÚBLICOS INALIENÁVEIS OS IMÓVEIS QUE INDICA. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO, A PROMOVER LICITAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DA II ETAPA DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DAS VÁRZEAS DE SOUSA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
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