Lei Ordinária nº 7.673, de 13 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7673
Ano
2004
Data
13/10/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BENS PÚBLICOS INALIENÁVEIS OS IMÓVEIS QUE INDICA. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO, A PROMOVER LICITAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DA II ETAPA DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DAS VÁRZEAS DE SOUZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica