Requerimento nº 8174 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8174
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA TÉCNICA ESTADUAL, PARA DISCIPLINAR OS SERVIÇOS DE NECROTÉRIO E FUNERÁRIO DOS MUNICÍPIOS, GARANTINDO AO SETOR FUNERÁRIO OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), AOS TRABALHADORES QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM O MANEJO DE CORPOS, BEM COMO ORIENTAÇÕES ADEQUADAS AOS MESMOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.