Requerimento nº 8175 de 2020

REQUERENDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, SUGERINDO QUE OS DIRETORES DE FÓRUNS DE TODAS AS COMARCAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PROMOVAM A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL ORIUNDOS DE PENAS PECUNIÁRIAS, TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, PARA AS AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESPECIALMENTE PARA OS HOSPITAIS REGIONAIS DAS RESPECTIVAS COMARCAS, PARA A AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS, CAPACETES, MEDICAMENTOS, ÁLCOOL EM GEL E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.