Requerimento nº 8214 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8214
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA AUTORIZAR A ENTREGA ANTECIPADA DOS REMÉDIOS PARA DOIS OU TRÊS MESES DE TRATAMENTO AOS USUÁRIOS CADASTRADOS NO CENTRO ESPECIALIZADO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CEDMEX), DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.