Indicação nº 327 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
327
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO A DIRETORIA/PRESIDÊNCIA DA ENERGISA, NO SENTIDO QUE O CONSIDEREM A NECESSIDADE DE QUE A COMPANHIA PARCELE, EM ATÉ SEIS VEZES, OS DÉBITOS DOS CONSUMIDORES CONTRAÍDOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUSPENDA DE FORMA TEMPORÁRIA A COBRANÇA DAS “BANDEIRAS TARIFÁRIAS”, AMARELA E VERMELHA, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA APLICADA AOS CONSUMIDORES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.