Requerimento nº 8353 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8353
Data de Apresentação
21/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO ENCAMINHAMENTO URGENTE DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AOS PREFEITOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA ALERTANDO PARA O CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO QUE TANGE AO FORNECIMENTO E USO DE EPI – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL POR PARTE DOS AGENTES DE LIMPEZA URBANA (GARIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.