Requerimento nº 8761 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8761
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, MENSAL, VITALÍCIA E INTRANSFERÍVEL, AOS DEPENDENTES DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA SAÚDE QUE, EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, VIERAM A FALECER EM CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.