Requerimento nº 8910 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8910
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 111, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Superintendente da Receita Federal da Paraíba, Marialvo Laureano, que os equipamentos de informática apreendidos em ações de fiscalização da Receita Federal de Aduanas, entregues a Fazenda Nacional, sejam destinados para Secretaria de Educação do Estado da Paraíba com a finalidade de ajudar os alunos no processo de aprendizagem diante do ensino remoto.
Requer também, que seja comunicado a Secretária de Educação do Estado da Paraíba e ao Sindicato dos Professores em Educação o presente requerimento para o devido conhecimento.
Requer também, que seja comunicado a Secretária de Educação do Estado da Paraíba e ao Sindicato dos Professores em Educação o presente requerimento para o devido conhecimento.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.