Requerimento nº 8910 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

8910

Data de Apresentação

15/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 111, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Superintendente da Receita Federal da Paraíba, Marialvo Laureano, que os equipamentos de informática apreendidos em ações de fiscalização da Receita Federal de Aduanas, entregues a Fazenda Nacional, sejam destinados para Secretaria de Educação do Estado da Paraíba com a finalidade de ajudar os alunos no processo de aprendizagem diante do ensino remoto.
    Requer também, que seja comunicado a Secretária de Educação do Estado da Paraíba e ao Sindicato dos Professores em Educação o presente requerimento para o devido conhecimento.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Data Votação: 21 de Maio de 2020