Requerimento nº 9014 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9014
Data de Apresentação
20/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que, durante o cumprimento da Lei nº 11.682 de 04 de maio de 2020, que obriga a manutenção do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino quando declarado estado de calamidade pública, com suspensão de aulas nas escolas públicas estaduais, no mínimo 30% desses alimentos sejam provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.