Indicação nº 452 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
452
Data de Apresentação
20/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, iniciativa visando alterar os artigos 11 e 93 da Lei Complementar 58, de 30 de dezembro de 2003 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Paraíba), para alterar os critérios da reforma por invalidez dos militares estaduais
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.