Requerimento nº 9826 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9826
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha apelo ao Senhor Procurador Geral de Justiça da Paraíba e ao Senhor Defensor Público Geral da Paraíba, solicitando medidas que assegurem o atendimento pelas operadoras de planos de saúde de pacientes com diagnóstico de covid-19, mesmo que estejam no prazo de carência contratualmente firmado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.