Pedido de Informação nº 530 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2020

Número

530

Data de Apresentação

28/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Marcos Vinícius Fernandes, Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

    1) Por qual motivo não há regularidade no abastecimento de água potável no município de Guarabira?

    2) Por qual o motivo não há a divulgação do monitoramento de qualidade da água distribuída no sistema coletivo de abastecimento de água para consumo humano no Estado Paraíba, coletadas pela CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba ou outro órgão que vier a desempenhar tal função?

    3) Com relação ao item 2, qual o histórico dos resultados das análises e os pareceres técnicos já realizados na água que é distribuída para o Brejo Paraibano?

    4) Por qual motivo todos os resultados das análises periódicas e os pareceres técnicos, quando houver, não são disponibilizados por meios eletrônicos, inclusive no Portal do Governo do Estado da Paraíba e da CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba?

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Data Votação: 1 de Julho de 2020