Requerimento nº 9966 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9966
Data de Apresentação
28/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB), apelando para que sejam adotadas as medidas cabíveis para que o referido órgão possibilite a regularização/renovação da Carteira Nacional de Habilitação de forma virtual.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.