Veto nº 108 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
108
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.798/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO, QUÊ "ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 13 DA LEI 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PATRONAL, PREVISTA NO INCISO I ARTIGO 1º DO CITADO ARTIGO, PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA."
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.