Indicação nº 530 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
530
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, para que o mesmo adote iniciativa legislativa para a criação de um abono destinado aos comerciantes de feiras livres e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do Covid-19 e que estão impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelas prefeituras enquanto perdurar os efeitos do decreto 40.289/2020.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.