Emendas LDO nº 172 de 2020

I -ADITE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO. INTEGRAM ESTA LEI OS SEGUINTES ANEXOS:
A) ANEXO I – METAS FISCAIS;
B) ANEXO II – RISCOS FISCAIS;
C) ANEXO III – PRIORIDADES E METAS.
II – REDIJA-SE ASSIM O ART. 2º:
ART. 2º AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SÃO AQUELAS
CONTEMPLADAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2020-2023, OBSERVADAS AS DIMENSÕES, ÁREAS E OBJETIVOS CONSTANTES DO
REFERIDO PLANO PLURIANUAL, INCLUÍDAS NESTAS AS PRIORIDADES E METAS, ELENCADAS NO ANEXO III, DESTA LEI.
III – NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, SUPRIMA-SE A EXPRESSÃO: “... NO QUE FICAR ESTABELECIDO ....”;
IV – REDIJA-SE ASSIM O § 4º DO ART. 8º:
ART. 8º [......................]
§ 4º OS PROGRAMAS E AÇÕES SÃO OS DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2020-2023;
V – NOS §§ 1º E 2º DO ART. 24: ONDE-SE-LÊ: “SUBVENÇÕES SOCIAIS”; LEIA-SE: “AUXÍLIOS”;
VI – NO ART. 60: ONDE-SE-LÊ: “ART. 72”; LEIA-SE: “ART. 71”;