Emendas LDO nº 177 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas LDO
Ano
2020
Número
177
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDIJAM-SE ASSIM OS INCISOS DO ART. 40:
“ART. 40. [..................................]
I - TRANSFERÊNCIAS E APLICAÇÕES VINCULADAS À EDUCAÇÃO E SAÚDE;
II - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, OBSERVADOS OS LIMITES PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL;
III - JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÕES DAS DÍVIDAS INTERNA E EXTERNA;
IV - REPASSE DOS DUODÉCIMOS DOS PODERES E ÓRGÃOS DOTADOS DE AUTONOMIA NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
V - CONTRAPARTIDAS PREVISTAS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS E EXTERNOS, EM CONVÊNIOS OU EM OUTROS
INSTRUMENTOS SIMILARES, OBSERVADOS OS RESPECTIVOS CRONOGRAMAS DE DESEMBOLSO:
VI - DEMAIS DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DE INVESTIMENTOS
“ART. 40. [..................................]
I - TRANSFERÊNCIAS E APLICAÇÕES VINCULADAS À EDUCAÇÃO E SAÚDE;
II - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, OBSERVADOS OS LIMITES PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL;
III - JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÕES DAS DÍVIDAS INTERNA E EXTERNA;
IV - REPASSE DOS DUODÉCIMOS DOS PODERES E ÓRGÃOS DOTADOS DE AUTONOMIA NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
V - CONTRAPARTIDAS PREVISTAS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS E EXTERNOS, EM CONVÊNIOS OU EM OUTROS
INSTRUMENTOS SIMILARES, OBSERVADOS OS RESPECTIVOS CRONOGRAMAS DE DESEMBOLSO:
VI - DEMAIS DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DE INVESTIMENTOS
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.