Emendas LDO nº 178 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas LDO
Ano
2020
Número
178
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDIJA-SE ASSIM O ART. 42:
ART. 42. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL (PLOA) TEM INÍCIO COM O
ENVIO DO REFERIDO PROJETO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E FINALIZA COM A SANÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL, OU QUANDO FOR O CASO DE VETO GOVERNAMENTAL, APÓS SUA DELIBERAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM A
PROMULGAÇÃO DA LEI PELO GOVERNADOR DO ESTADO OU PELO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, CONFORME O CASO.
ART. 42. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL (PLOA) TEM INÍCIO COM O
ENVIO DO REFERIDO PROJETO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E FINALIZA COM A SANÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL, OU QUANDO FOR O CASO DE VETO GOVERNAMENTAL, APÓS SUA DELIBERAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM A
PROMULGAÇÃO DA LEI PELO GOVERNADOR DO ESTADO OU PELO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, CONFORME O CASO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.