Emendas LDO nº 182 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas LDO
Ano
2020
Número
182
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDIJA-SE ASSIM O ART. 67:
ART. 67. NÃO SÃO CONSIDERADAS, PARA EFEITO DO CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA DE PESSOAL, AQUELAS
REALIZADAS COM O PAGAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS, DE CARÁTER EVENTUAL, PARA CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSTALAÇÃO,
AMPLIAÇÃO E PEQUENOS REPAROS DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E DE SERVIÇOS
COMPLEMENTARES QUE NÃO CONSTITUEM ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO
ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
ART. 67. NÃO SÃO CONSIDERADAS, PARA EFEITO DO CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA DE PESSOAL, AQUELAS
REALIZADAS COM O PAGAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS, DE CARÁTER EVENTUAL, PARA CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSTALAÇÃO,
AMPLIAÇÃO E PEQUENOS REPAROS DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E DE SERVIÇOS
COMPLEMENTARES QUE NÃO CONSTITUEM ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO
ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.