Emendas LDO nº 183 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas LDO
Ano
2020
Número
183
Data de Apresentação
26/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ART. 1º NO CAPUT DO ART. 33 ONDE SE LÊ DE “0,6% (SEIS DÉCIMOS POR CENTO) DA MESMA RECEITA
(RCL)”, LEIA-SE “0,4% (QUATRO DÉCIMOS POR CENTO) DA MESMA RECEITA (RCL)”, PERMANECENDO
INALTERADO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTE ARTIGO APROVADAS PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA.
(RCL)”, LEIA-SE “0,4% (QUATRO DÉCIMOS POR CENTO) DA MESMA RECEITA (RCL)”, PERMANECENDO
INALTERADO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTE ARTIGO APROVADAS PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.