Emendas LDO nº 185 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas LDO
Ano
2020
Número
185
Data de Apresentação
26/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ART. 1° - DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO ART. 34 DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS:
“ART. 34. FICA ESTABELECIDO QUE O VALOR DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2021, E RESPECTIVO LIMITE PARA FIXAÇÃO DA DESPESA, DO PODER LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, O
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, SERÁ O VALOR
APROVADO NA LEI Nº 11.627 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - LOA 2020, VINCULADA ÀS FONTES
“100, 101, 110 E 112”, ACRESCIDO DO IPCA DE JULHO DE 2019 A JUNHO DE 2020, PARA OS
REFERIDOS PODERES E ÓRGÃOS.
ORÇAMENTÁRIAS:
“ART. 34. FICA ESTABELECIDO QUE O VALOR DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2021, E RESPECTIVO LIMITE PARA FIXAÇÃO DA DESPESA, DO PODER LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, O
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, SERÁ O VALOR
APROVADO NA LEI Nº 11.627 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - LOA 2020, VINCULADA ÀS FONTES
“100, 101, 110 E 112”, ACRESCIDO DO IPCA DE JULHO DE 2019 A JUNHO DE 2020, PARA OS
REFERIDOS PODERES E ÓRGÃOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.