Requerimento nº 12177 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
12177
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, PRESIDENTE DO SENADO, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PARAIBANOS, NO SENTIDO DE PRORROGAR A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA – DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO PRORROGAR O PAGAMENTO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL ATÉ O MÊS DE ABRIL DE 2021, A FIM DE MINIMIZAR OS EFEITOS FINANCEIROS PROVOCADOS PELA CRISE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), ESPECIALMENTE DA POPULAÇÃO MAIS POBRE E VULNERÁVEL DO BRASIL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.