Requerimento nº 12277 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
12277
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha apelo à empresa fornecedora de energia da Paraíba, a ENERGISA, solicitando aumento da carência de pagamento da primeira parcela e do prazo de pagamento para 36 meses na renegociação de dívida dos consumidores que perderam renda ou encontram-se em situação de vulnerabilidade social em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.