Indicação nº 619 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
619
Data de Apresentação
28/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que suspende, até que seja editada lei estadual específica que trate do regime próprio de previdência dos militares, todas as contribuições de natureza previdenciária relativas aos militares inativos e pensionistas estipuladas pela Lei Federal n° 13.954/2019
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.