Indicação nº 656 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
656
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual da Fazenda adotar medidas para rever o texto do Decreto nº 40.959/2020, que altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017, e trata da isenção para pessoas com deficiência (PcD).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.