Autógrafo nº 671 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2021
Número
671
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos arts. 1º e 2º e do parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 11.389, de 12 de julho de 2019, que obriga as escolas públicas e privadas integrantes do Estado da Paraíba, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.