Requerimento nº 14080 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
14080
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que crie abrigos para acolhimento exclusivo de mulheres em cumprimento de pena restritiva de direitos, que não possuam residência fixa ou se encontrem em situação de rua.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.