Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aprova estado de calamidade pública nos municípios paraibanos que especifica: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Areia, Aroeiras, Baraúna, Boa Ventura, Boa Vista, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cajazeirinhas, Camalaú, Caraúbas, Cuitegi, Curral de Cima, Curral Velho, Desterro, Diamante, Dona Inês, Guarabira, Gurinhém, Igaracy, Itabaiana, Jacaraú, Juazeirinho, Livramento, Massaranduba, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Patos, Pedra Lavrada, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pocinhos, Prata, Princesa Isabel, Quixaba, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Rio Tinto, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santo André, São Bento, São João do Tigre, São Mamede, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sapé, Solânea, Soledade, Sumé, Teixeira, Umbuzeiro e Várzea.

Aprova estado de calamidade pública nos municípios paraibanos que especifica: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Areia, Aroeiras, Baraúna, Boa Ventura, Boa Vista, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cajazeirinhas, Camalaú, Caraúbas, Cuitegi, Curral de Cima, Curral Velho, Desterro, Diamante, Dona Inês, Guarabira, Gurinhém, Igaracy, Itabaiana, Jacaraú, Juazeirinho, Livramento, Massaranduba, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Patos, Pedra Lavrada, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pocinhos, Prata, Princesa Isabel, Quixaba, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Rio Tinto, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santo André, São Bento, São João do Tigre, São Mamede, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sapé, Solânea, Soledade, Sumé, Teixeira, Umbuzeiro e Várzea.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARDIOPATIA ISQUÊMICA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARDIOPATIA ISQUÊMICA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PARAÍBA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PARAÍBA.

DENOMINA DE FERNANDA BENVENUTTY O AMBULATÓRIO DE SAÚDE INTEGRAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DA UNIDADE INTEGRANTE DO COMPLEXO HOSPITALAR CLEMENTINO FRAGA, DO GOVERNO ESTADUAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

DENOMINA DE FERNANDA BENVENUTTY O AMBULATÓRIO DE SAÚDE INTEGRAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DA UNIDADE INTEGRANTE DO COMPLEXO HOSPITALAR CLEMENTINO FRAGA, DO GOVERNO ESTADUAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

Estabelece o ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde ao sistema estadual de saúde na forma em que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Estabelece o ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde ao sistema estadual de saúde na forma em que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Fica criado o programa “SPA MELHOR IDADE”, e dá outras providências.”.

Fica criado o programa “SPA MELHOR IDADE”, e dá outras providências.”.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO.

Institui o Dia Estadual da Mielomeningocele, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro, no Estado da Paraíba.

Institui o Dia Estadual da Mielomeningocele, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro, no Estado da Paraíba.

DISPONDO SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA DOADORES DE SANGUE REGULARES E DOADORES DE MEDULA ÓSSEA NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA DOADORES DE SANGUE REGULARES E DOADORES DE MEDULA ÓSSEA NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA.

INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA.

Dispõe sobre a Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal” e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO AO SEDENTARISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO AO SEDENTARISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

Estabelece ordem de prioridade para vacinação contra a COVID-19.

Estabelece ordem de prioridade para vacinação contra a COVID-19.

DISPONDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO ANTISSÉPTICO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS SANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO ANTISSÉPTICO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS SANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE DOSAGEM DE VITAMINA “D” NOS EXAMES DE ROTINA REALIZADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE DOSAGEM DE VITAMINA “D” NOS EXAMES DE ROTINA REALIZADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINANDO DE ERASMO CABRAL DE AQUINO A RODOVIA VICINAL DE ACESSO AO DISTRITO DE MALHADA DA ROÇA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINANDO DE ERASMO CABRAL DE AQUINO A RODOVIA VICINAL DE ACESSO AO DISTRITO DE MALHADA DA ROÇA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À PSICOFOBIA".

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À PSICOFOBIA".

INSTITUINDO NO ESTADO DA PARAÍBA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, O ANO DE 2021 COMO “ANO FELIPE TIAGO GOMES”, EM ALUSÃO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO NOTÁVEL PROFESSOR PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUINDO NO ESTADO DA PARAÍBA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, O ANO DE 2021 COMO “ANO FELIPE TIAGO GOMES”, EM ALUSÃO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO NOTÁVEL PROFESSOR PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do empregador em fornecer máscara facial ao empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalho

Dispõe sobre a obrigatoriedade do empregador em fornecer máscara facial ao empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalho

Dispõe sobre a Concessão do ‘Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas’, ao Hospital da Unimed JP, em reconhecimento ao destacado trabalho desenvolvido na prevenção e promoção da Saúde dos Paraibanos ao longos dos 50 anos de fundação.

Dispõe sobre a Concessão do ‘Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas’, ao Hospital da Unimed JP, em reconhecimento ao destacado trabalho desenvolvido na prevenção e promoção da Saúde dos Paraibanos ao longos dos 50 anos de fundação.

Dispõe sobre a Concessão do ‘Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas’, ao Diretor Presidente da Unimed JP, Gualter Ramalho pelo destaque no trabalho desenvolvido no combate a Covid-19, bem como na prevenção e promoção da Saúde dos Paraibanos.

Dispõe sobre a Concessão do ‘Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas’, ao Diretor Presidente da Unimed JP, Gualter Ramalho pelo destaque no trabalho desenvolvido no combate a Covid-19, bem como na prevenção e promoção da Saúde dos Paraibanos.

Dispõe sobre a Concessão do ‘Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas’, ao Hospital Nossa Senhora das Neves em reconhecimento ao destacado trabalho desenvolvido na promoção da saúde dos Paraibanos.

Dispõe sobre a Concessão do ‘Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas’, ao Hospital Nossa Senhora das Neves em reconhecimento ao destacado trabalho desenvolvido na promoção da saúde dos Paraibanos.

Requerendo ao Excelentíssimo Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Altera o período de pagamento da diferença de alíquota de ICMS (Imposto de Fronteira), durante a pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba.

Requerendo ao Excelentíssimo Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Altera o período de pagamento da diferença de alíquota de ICMS (Imposto de Fronteira), durante a pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, para SUSPENDER OU ADIAR os referidos impostos para microempresas e empresas de pequeno porte (ISS,IPTU) pelos próximos 90 dias no Estado da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, para SUSPENDER OU ADIAR os referidos impostos para microempresas e empresas de pequeno porte (ISS,IPTU) pelos próximos 90 dias no Estado da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que seja PRORROGADO o prazo para pagamento dos emplacamentos dos carros com placas finais 3,4,5 todos por 90 dias no Estado da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que seja PRORROGADO o prazo para pagamento dos emplacamentos dos carros com placas finais 3,4,5 todos por 90 dias no Estado da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que SUSPENDA protestos da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas que devem ao Estado, da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que SUSPENDA protestos da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas que devem ao Estado, da Paraíba.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote iniciativa para inclusão da categoria bancária no rol do grupo dos prioritários do Plano Estadual de Vacinação, na primeira fase da vacina contra a COVID-19 em todo território do Estado da Paraíba.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote iniciativa para inclusão da categoria bancária no rol do grupo dos prioritários do Plano Estadual de Vacinação, na primeira fase da vacina contra a COVID-19 em todo território do Estado da Paraíba.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote iniciativa legislativa para inclusão de gratificação extraordinária e aumento do adicional de insalubridade a todos os profissionais de saúde que estão diretamente ligados ao combate do COVID-19, enquanto perdurar os efeitos da pandemia.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote iniciativa legislativa para inclusão de gratificação extraordinária e aumento do adicional de insalubridade a todos os profissionais de saúde que estão diretamente ligados ao combate do COVID-19, enquanto perdurar os efeitos da pandemia.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre o criação do Programa Estadual de Transferência de Renda para mulheres chefas de família monoparental em situação de vulnerabilidade, que não estão contempladas no auxílio emergencial do Governo Federal

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre o criação do Programa Estadual de Transferência de Renda para mulheres chefas de família monoparental em situação de vulnerabilidade, que não estão contempladas no auxílio emergencial do Governo Federal

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Aparecida-PB, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que institui gratificação extraordinária aos agentes de limpeza urbana do município de Aparecida, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Aparecida-PB, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que institui gratificação extraordinária aos agentes de limpeza urbana do município de Aparecida, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.

Indica que se institua o Programa de Gratuidade das Taxas de Renovação da CNH para motoristas da área de saúde no âmbito do Estado da Paraíba.

Indica que se institua o Programa de Gratuidade das Taxas de Renovação da CNH para motoristas da área de saúde no âmbito do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que estabelece a criação do Programa Vale Gás, no âmbito do Estado da Paraíba para as famílias do Bolsa Família, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que estabelece a criação do Programa Vale Gás, no âmbito do Estado da Paraíba para as famílias do Bolsa Família, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

Indicando Governador do Estado da Paraíba, que inclua os Servidores Administrativos da Segurança Pública nos estudos que estão sendo realizados para elaboração do Plano de Cargos, Carreira e remuneração- PCCR dos agentes de segurança pública, haja vista se tratar de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa de sua Excelência, o Governador do Estado, por isso, encaminha-se o presente, conforme preconizado no art. 63 da Constituição Estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando Governador do Estado da Paraíba, que inclua os Servidores Administrativos da Segurança Pública nos estudos que estão sendo realizados para elaboração do Plano de Cargos, Carreira e remuneração- PCCR dos agentes de segurança pública, haja vista se tratar de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa de sua Excelência, o Governador do Estado, por isso, encaminha-se o presente, conforme preconizado no art. 63 da Constituição Estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, adotar medidas para viabilizar a construção de um Hospital Público Veterinário na Paraíba.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, adotar medidas para viabilizar a construção de um Hospital Público Veterinário na Paraíba.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que crie programa de incentivo à produção de água, proteção e conservação de nascentes, através de pagamento de valores, aos produtores rurais, em analogia ao Programa “Produtor de Água”, da Agência Nacional de Águas (ANA), no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que crie programa de incentivo à produção de água, proteção e conservação de nascentes, através de pagamento de valores, aos produtores rurais, em analogia ao Programa “Produtor de Água”, da Agência Nacional de Águas (ANA), no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.

Indicando ao Governo do Estado da Paraíba a iniciativa de Medida Provisória garantindo a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio-Combustível aos taxistas, moto taxistas e motoristas de aplicativos, de Auxílio Emergencial para o Setor do Turismo e para o Setor de Eventos e similares, e institui o Programa Social Vale-Gás, para enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia da COVID-19.

Indicando ao Governo do Estado da Paraíba a iniciativa de Medida Provisória garantindo a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio-Combustível aos taxistas, moto taxistas e motoristas de aplicativos, de Auxílio Emergencial para o Setor do Turismo e para o Setor de Eventos e similares, e institui o Programa Social Vale-Gás, para enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia da COVID-19.

Requerendo que seja aprovada a realização de uma Sessão Especial para discutir a importância do Centro Nacional de Pesquisa de Algodão (CNPA), atual Embrapa Algodão em Campina Grande, PB.

Requerendo que seja aprovada a realização de uma Sessão Especial para discutir a importância do Centro Nacional de Pesquisa de Algodão (CNPA), atual Embrapa Algodão em Campina Grande, PB.

Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir os desafios do setor turístico do Brejo Paraibano no pós Pandemia.

Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir os desafios do setor turístico do Brejo Paraibano no pós Pandemia.

Requerendo que seja aprovada a realização de uma sessão especial para debater sobre a Causa Animal no Estado da Paraíba.

Requerendo que seja aprovada a realização de uma sessão especial para debater sobre a Causa Animal no Estado da Paraíba.

REQUERENDO, conforme Regimento Interno desta Casa, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para debater acerca do Transporte público na Paraíba em período da pandemia do COVID-19.

REQUERENDO, conforme Regimento Interno desta Casa, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para debater acerca do Transporte público na Paraíba em período da pandemia do COVID-19.

REQUERENDO, conforme art. 302 do Regimento Interno desta Casa, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a Lei nº 7.694 de dezembro de 2004, Lei Canhoto da Paraíba – REMA.

REQUERENDO, conforme art. 302 do Regimento Interno desta Casa, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a Lei nº 7.694 de dezembro de 2004, Lei Canhoto da Paraíba – REMA.

REQUERENDO, conforme art. 302 do Regimento Interno desta Casa, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, no âmbito da Comissão de Direitos da Mulher e da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, para debater a atuação das Doulas durante a pandemia da Covid-19.

REQUERENDO, conforme art. 302 do Regimento Interno desta Casa, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, no âmbito da Comissão de Direitos da Mulher e da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, para debater a atuação das Doulas durante a pandemia da Covid-19.

Requerendo uma audiência pública para discutir solução para o problema de poluição do rio Jaguaribe, causadas pelas péssimas condições de infraestrutura das moradias as margens do rio, com o foco de resolver o déficit habitacional para atender as referidas famílias, envolvendo os municípios de João Pessoa e Cabedelo.

Requerendo uma audiência pública para discutir solução para o problema de poluição do rio Jaguaribe, causadas pelas péssimas condições de infraestrutura das moradias as margens do rio, com o foco de resolver o déficit habitacional para atender as referidas famílias, envolvendo os municípios de João Pessoa e Cabedelo.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, dê continuidade a obra de pavimentação asfáltica da Avenida João Maria de Araújo, localizada no Bairro de Gramame.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, dê continuidade a obra de pavimentação asfáltica da Avenida João Maria de Araújo, localizada no Bairro de Gramame.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote providências para a construção de uma praça pública no Loteamento Parque do Sol, localizado no Bairro de Gramame.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote providências para a construção de uma praça pública no Loteamento Parque do Sol, localizado no Bairro de Gramame.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote providências para a reativação da linha de ônibus 7118, que atendia a região de Barra de Gramame.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote providências para a reativação da linha de ônibus 7118, que atendia a região de Barra de Gramame.

REQUERENDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MELHORIA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LUMINÁRIAS EM LED DAS RUAS E AVENIDAS DAQUELE MUNICÍPIO PARAIBANO.

REQUERENDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MELHORIA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LUMINÁRIAS EM LED DAS RUAS E AVENIDAS DAQUELE MUNICÍPIO PARAIBANO.

REQUERENDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA, PARA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA FORNECER UMA ESTRUTURA ADEQUADA AO CONSELHO TUTELAR LOCALIZADO A RUA PROFESSOR MOREIRA, 243, CENTRO, ARARUNA/PB, PARA QUE O MESMO POSSA CUMPRIR SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 8.069/1990.

REQUERENDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA, PARA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA FORNECER UMA ESTRUTURA ADEQUADA AO CONSELHO TUTELAR LOCALIZADO A RUA PROFESSOR MOREIRA, 243, CENTRO, ARARUNA/PB, PARA QUE O MESMO POSSA CUMPRIR SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 8.069/1990.