Requerimento nº 15129 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

15129

Data de Apresentação

05/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado, a realização de reunião mensal de ponto de controle com as Secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária e de Mulheres, representantes dos movimentos e organizações de mulheres e do Poder Legislativo estadual, sobre as providências em andamento, referente ao Caso de estupro coletivo e assassinato, no município de Queimadas, ocorrido em 2012, considerando a gravidade da fuga do mentor da barbárie, desde novembro de 2020 e a ameaça para as sobreviventes e suas famílias.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Data Votação: 11 de Maio de 2021