Requerimento nº 15129 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
15129
Data de Apresentação
05/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado, a realização de reunião mensal de ponto de controle com as Secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária e de Mulheres, representantes dos movimentos e organizações de mulheres e do Poder Legislativo estadual, sobre as providências em andamento, referente ao Caso de estupro coletivo e assassinato, no município de Queimadas, ocorrido em 2012, considerando a gravidade da fuga do mentor da barbárie, desde novembro de 2020 e a ameaça para as sobreviventes e suas famílias.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.