Veto nº 184 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
184
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1466/2020, de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio no Estado da Paraíba, na forma que específica".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.