Requerimento de Sessão Especial nº 305 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão Especial
Ano
2021
Número
305
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário dessa casa Legislativa, devendo ser convocados o Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba – SEAP/PB; a Secretária de Administração do Estado - SEAD/PB; o Procurador Geral do Estado da Paraíba – PGE/PB e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado da Paraíba – SEPLAG-PB, para debater questões administrativas atinentes à categoria dos Policiais Penais do Estado da Paraíba, quais sejam: implementação do subsídio como remuneração da carreira; formulação da Lei Orgânica e sobre a legislação que disciplina o pagamento do serviço extraordinário.
Indexação
Observação
Selos ODS
