Medida Provisória nº 11 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2005
Número
11
Data de Apresentação
27/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 07/2005, 08/2005, 09/2005 E 10/2005.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada