Indicação nº 953 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
953
Data de Apresentação
31/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, que possa prorrogar o período de vigência das oportunidades oferecidas pelo Refis Cagepa até o dia 31 de dezembro de 2021, para que os municípios paraibanos possam regularizar sua situação de forma facilitada junto a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.