Requerimento nº 18570 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
18570
Data de Apresentação
01/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Senhor Governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Lareano, no sentido que considerem a prorrogação da remissão de créditos tributários relativos ao IPVA e as taxas de competência do Estado prevista na Lei nº 3.101/2021.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.