Projeto de Lei Ordinária nº 859 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
859
Data de Apresentação
07/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DO EXAME VESTIBULAR DOS ALUNOS E ALUNAS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA APTOS A SE SUBMETEREM AO EXAME VESTIBULAR NAS UNIVERSIDADES, CENTROS DE ENSINO E FACULDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS DA PARAÍBA. E DA DISTRIBUIÇÃO DOS RESPECTIVOS MANUAIS DE INSCRIÇÃO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.